1. Introdução

Este Termo de Prestação de Serviços (“Termo”) rege o uso do nosso sistema de consultas de passagens aéreas por milhas aéreas ou em moeda corrente, em determinadas companhias aéreas disponíveis no sistema (“Serviço”) ou outros serviços conjuntamente disponibilizados adicionalmente (“Serviço Adicional”). Ao utilizar o nosso Serviço, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.

O Serviço descrito neste Termo é de propriedade da IN8 SERVIÇOS ONLINE, CNPJ 10.292.923/0001-18, através de seu produto BUSCA MILHAS, aqui podendo ser denominado também como “Sistema Agente”.

2. Aceitação dos Termos

1. Ao utilizar nosso Serviço e clicar no botão “COMEÇAR AGORA” disponibilizado no sítio web (https://siteemteste.buscamilhas.com/agente), você concorda integralmente com este Termo. Caso não concorde com alguma parte, o Serviço não deverá ser utilizado.
2. Será necessária a realização de um cadastro prévio e liberação do seu perfil utilizando um cartão de crédito válido e com limite disponível para tal, a fim de iniciar o período de teste do Sistema Agente.

3. Das cobranças do Serviço

1. O Serviço oferece um teste gratuito de três dias para que você possa explorar as funcionalidades disponíveis do Sistema Agente e descobrir como ele pode trazer benefícios para o seu negócio. Ao iniciar o período de teste, será feita uma cobrança temporária no seu cartão de crédito no valor máximo de até R$10,00, que será estornada dentro de 48 horas úteis após a confirmação da cobrança pelo banco emissor do cartão de crédito, caso a cobrança seja efetuada com sucesso. Você poderá cancelar a qualquer momento, durante o período de teste de três dias, porém, caso não o faça, no quarto dia, será realizada uma cobrança da mensalidade e as consultas serão renovadas para continuar utilizando o Sistema Agente durante o período de 30 dias, até a próxima cobrança.
2. O Serviço aqui prestado através deste Termo, após o período de teste especificado na cláusula 3.1, terá uma cobrança recorrente mensal, diretamente no cartão de crédito cadastrado durante o processo inicial, até que seja solicitado o cancelamento do mesmo.
3. Caso ao efetuar a cobrança no cartão de crédito cadastrado, a operadora do cartão não autorizar a transação por qualquer motivo que seja, o Serviço será paralisado automaticamente, sendo possível retomar o uso do mesmo após a regularização do pagamento, podendo fazer esta através do próprio Sistema Agente, onde você será direcionado para a tela de regularização da situação financeira.
4. Após regularizar o pagamento, você poderá usufruir novamente do pacote contratado e voltar a utilizar o Sistema Agente .
5. O Sistema Agente estará disponível para seu uso e é de obrigação do nosso time manter a ferramenta funcionando o máximo de tempo possível. Para isso, você contará com um sistema robusto e recursos que serão pré-alocados para manter o sistema em pleno funcionamento. Portanto, você está de acordo que, mesmo que não utilize o Serviço, a cobrança será gerada e essa não utilização, não dará direito a solicitar o reembolso do valor já cobrado, tendo em vista que o Serviço esteve disponível durante o período. Caso não tenha interesse em usar o Serviço, você poderá solicitar o cancelamento do Sistema Agente através do seu próprio acesso, dentro da configuração de conta do usuário, e caso possua alguma dúvida o suporte estará disponível para orientação.

4. Descrição do Serviço

1. O Sistema Agente não realiza a venda de passagens aéreas ou qualquer outro tipo de atividade relacionada a comercialização de passagens. Fornecemos exclusivamente um buscador para otimizar o processo de pesquisa para você e facilitar o retorno das passagens aéreas disponíveis nos sites das companhias aéreas em que temos a busca disponível em um só lugar.
2. O Serviço permite que você possa buscar passagens comercializadas nas companhias aéreas por milhas aéreas, em dinheiro ou até mesmo através de consolidadoras (empresas que comercializam passagens para agências de turismo), podendo comparar em um só lugar qual é a mais vantajosa para sua negociação.
3. No Serviço, é possível que você realize a precificação das milhas, colocando o seu valor de custo e a adição de um markup (comissionamento), para que você consiga ajustar o seu ganho conforme sua necessidade;
4. Dentro do Serviço, é possível gerar orçamentos para que você encaminhe ao seu cliente, esse possui um layout padrão e não será personalizado para o seu negócio. Porém é possível ter o orçamento personalizado, conforme descrito na cláusula de Serviços Adicionais.
5. O plano inicial do Sistema Agente, disponibiliza acesso a 100 (cem) consultas durante o período de testes de 3 (três) dias. Caso você opte por permanecer com sua inscrição ativa e não realizar o cancelamento, no quarto dia, será reiniciada a contagem das consultas realizadas e você terá direito a mais 100 (cem) consultas, agora com a validade de 30 dias. Se você atingir o limite máximo de consultas contratadas, o Serviço será suspenso até que reinicie a contagem do período de contratação, ou seja, após o período de 30 (trinta) dias, ou caso você contrate um pacote superior ao que teria contratado anteriormente por dentro do Sistema Agente.
6. Os pacotes de consultas disponíveis no Sistema Agenteestarão disponíveis dentro do próprio Serviço, podendo você, se necessário, fazer o upgrade para um novo pacote dentro do seu acesso.
7. No Sistema Agente, o número de consultas que podem ser feitas é finito, ou seja, existe um limite máximo de consultas mesmo contratando o pacote com o maior número de pesquisas.
8. A quantidade de consultas do Sistema Agentenão são acumulativas. Caso você não atinja o limite total dentro do seu período de utilização, as pesquisas restantes não serão somadas para o próximo período.
9. No Serviço, para a contabilização das consultas, você deve levar em consideração a quantidade de companhias aéreas que serão selecionadas durante o preenchimento dos dados da passagem a ser buscada. Terá um campo chamado “Companhias Aéreas” onde serão listadas todas as companhias ativas no Sistema Agente. Compreende 1 (uma) consulta, a pesquisa realizada em somente 1 (uma) companhia aérea selecionada no momento de preenchimento dos dados da passagem a ser buscada. Caso estejam selecionadas 5 (cinco) companhias aéreas no momento do preenchimento dos dados da passagem a ser buscada, ao clicar no botão “pesquisar passagem”, serão contabilizadas 5 (cinco) consultas. Caso não sejam encontrados voos em uma ou mais companhias aéreas selecionadas, a contabilização das consultas será feita normalmente, pois o Sistema Agente tentou localizar, porém a companhia aérea não tinha o voo disponível.
10. A adição ou remoção de alguma companhia aérea na lista de companhias disponíveis, cabe somente à decisão da proprietária do Sistema Agente.
11. Ao realizar uma consulta por dentro do Sistema Agente, os resultados encontrados podem conter divergência com o que está no sítio web da companhia aérea, cabendo a você realizar uma validação junto à companhia aérea. Deixaremos um botão de redirecionamento para o sítio web da companhia aérea para que você possa validar os valores. Essas divergências podem ocorrer devido a alterações nos valores pelas próprias companhias aéreas, o que não podemos garantir ou saber quando sofrerão alterações.
12. Qualquer contratação de pacote de consulta ou serviço adicional deve partir do interesse do usuário, o Sistema Agente não realiza qualquer operação para contratação do serviço sem a autodeterminação do usuário.
13. Você concorda em utilizar o Serviço somente para fins legais e não prejudicar ou violar quaisquer direitos de terceiros.

5. Dos Serviços Adicionais

1. O Sistema Agente possui alguns Serviços Adicionais caracterizados por personalização ou adição de funcionalidades que não constam no pacote básico, sendo esses o Orçamento Personalizado ou a Integração com Consolidadoras de passagens aéreas.
2. Estes serviços adicionais são tarifados de forma individual, tendo sua cobrança somada ao valor da mensalidade e lançado na cobrança que será realizada mensalmente direto no seu cartão de crédito, podendo ativar ou desativar estes dentro do Sistema Agente.
3. Os valores praticados nos Serviços Adicionais estarão disponíveis durante a contratação dos mesmos.
4. No Orçamento Personalizado, você poderá realizar mudanças de textos, cor e logomarca da sua empresa dentro do layout já pré-estabelecido, para que este esteja alinhado com a imagem e as necessidades do seu negócio, onde você poderá enviá-lo ao seu cliente.
5. A Integração com Consolidadoras te dará maior possibilidade de encontrar melhores voos, caso existam estes, podendo praticar os valores retornados por essas empresas, aumentando a chance de conseguir vender uma passagem, caso os valores sejam melhores do que os praticados com milhas ou com dinheiro direto na companhia aérea.

6. Sobre a suspensão do Serviço

1. Você terá um acesso único ao Sistema Agente e esse não poderá ser transferido a outrém. Caso seja constatada a utilização irregular do usuário criado para você, a proprietária do Serviço poderá realizar a suspensão da conta, não gerando mais cobranças futuras.
2. A proprietária do Serviço reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do cliente ao serviço a qualquer momento, caso o usuário viole esses termos ou utilize o Serviço de forma inadequada.

7. Do suporte ao cliente

1. O Sistema Agente terá uma área de atendimento a você para fins de suporte. Essa é destinada a te auxiliar no uso do Serviço a fim de que você tenha a melhor experiência de uso.
2. O atendimento disponibilizado será via chat (canal disponível no próprio Sistema Agente) com horário de funcionamento de segunda-feira à sexta-feira das 10 horas às 16 horas e 30 minutos.
3. Caso tenha alguma dúvida fora do horário de atendimento, você poderá deixar a sua mensagem registrada, porém ela será atendida somente dentro do horário estipulado na cláusula anterior.

8. Limitação de Responsabilidade

1. 8.1 A IN8 não se responsabiliza, de nenhuma forma, pela aquisição de passagens aéreas junto a terceiros ou por intermédio de terceiros, pela qualidade do voo porventura adquirido, tampouco pelos serviços de transporte, figurando apenas como um mecanismo de busca e pesquisa, não vinculado de nenhuma maneira ao transportador.
2. 8.1 O Estado da técnica não permite a veiculação de sistemas informáticos que mantenham o funcionamento ininterrupto e livre de intercorrências, sendo que na hipótese de o sistema ficar temporariamente fora do ar, o Contratante reconhece que a IN8 envidará os melhores esforços para restabelecer da forma mais ágil possível, não tendo nenhuma responsabilidade por eventuais percalços ou danos, morais ou materiais, daí decorrentes.